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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:10
Réus que desviaram recursos são proibidos de celebrar contratos
Os acusados teriam cometidos as irregularidades em convênio firmado para suprir financeiramente o setor de turismo, ampliando o acesso ao transporte aéreo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 18:47
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:33
Justiça do Rio nega indenização a homossexual por falta de provas
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 15:12
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 11:20
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 19:03
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 03:00
Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 17:16
Turma Nacional de Uniformização confirma que INSS deve pagar juros de mora de 1% ao mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar juros de mora de 1% ao mês, e não 0,5%.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.
Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:05
Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência
Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:20
Júri, após 21 horas de sessão, condena réu por homicídio em Forquilhinha
O acusado foi condenado á pena de dezoito anos e oito meses de reclusão por deferir disparos, que resultaram na morte de uma moça de 19 anos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 07:05
Direito à contagem de tempo especial é concedido a servidora pública
Uma servidora pública obteve, junto à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, a confirmação do direito à contagem diferenciada de seu tempo de serviço celetista sob condições insalubres.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 17:15
o Colegiado do Conselho da Justiça Federal vai elaborar projeto de lei criando cargos de estatístico na Justiça Federal
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (28) proposta de anteprojeto de lei para criar cargo efetivo de analista judiciário com formação específica em Estatística.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:22
FGV Direito SP promove evento sobre os temas cruciais para a Reforma tributária
O debate será no dia 14 de março às 8h30, de forma híbrida: presencial na FGV Direito SP e online.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:51
Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários
Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 14:30
Mulher é condenada por criar perfil falso
Vítima afirma que página trazia informações ofensivas a seu respeito